Os encargos trabalhistas são obrigações legais que as empresas devem cumprir ao contratar funcionários. Esses custos adicionais garantem direitos aos trabalhadores e ajudam a manter a regularidade da empresa perante a legislação. Hoje, vamos explicar para que existem os encargos trabalhistas e quais são os principais encargos pagos pelos empregadores.
Para que existem os encargos trabalhistas?
Os encargos trabalhistas foram criados para garantir segurança e benefícios aos trabalhadores formais.
Eles compõem um conjunto de direitos assegurados pela legislação brasileira e são fundamentais para evitar abusos e precarização do trabalho.
Além de proteger os funcionários, os encargos também asseguram que as empresas estejam em conformidade com a lei, evitando penalidades e sanções legais.
Contar com uma consultoria contábil pode ajudar na correta gestão desses custos.
Quais são os encargos trabalhistas?
Os principais encargos trabalhistas pagos pelas empresas incluem:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
É a contribuição previdenciária que garante aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios aos trabalhadores.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Corresponde a 8% do salário do funcionário, depositado mensalmente pela empresa em uma conta vinculada ao trabalhador.
13º Salário
Pagamento extra anual equivalente a um salário mensal, dividido em até duas parcelas.
Férias Remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a 30 dias de descanso remunerado, acrescido de um adicional de 1/3 do salário.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Pago a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, conforme a legislação trabalhista.
Contribuição Sindical
Obrigatória para algumas categorias, destinada ao financiamento dos sindicatos.
Manter o controle desses encargos é essencial para evitar problemas fiscais e relacionados ao trabalho. Empresas que buscam otimizar sua gestão financeira devem contar com um serviço especializado para lidar com essas obrigações.
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